Política de Privacidade do Casino Vigo

O Casino Vigo adota procedimentos destinados a proteger a privacidade e os dados pessoais de visitantes e utilizadores dos serviços disponibilizados. A presente Política de Privacidade descreve as práticas de recolha, tratamento, armazenamento e proteção de informações pessoais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Casino Vigo, localizado em Vigo, Província de Pontevedra, Galiza, atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nas instalações físicas e através dos canais de comunicação oficiais. Questões relacionadas com a proteção de dados pessoais podem ser dirigidas através do contacto telefónico +34 986 594 034.

2. Dados Recolhidos

São recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• Documento de identificação
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Fotografia, quando exigida por obrigações legais de verificação de identidade e controlo de acesso

2.2. Dados de Contacto

• Endereço postal
• Número de telefone
• Endereço de correio eletrónico

Estes dados são fornecidos voluntariamente para efeitos de comunicação, reservas ou participação em eventos.

2.3. Dados de Utilização dos Serviços

Informações relativas à utilização das instalações, incluindo acesso ao casino, restaurante, bar de cocktails e centro de eventos, quando relevantes para a prestação dos serviços solicitados.

2.4. Dados de Videovigilância

Imagens captadas pelos sistemas de videovigilância instalados nas instalações, para fins de segurança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e controlo de idade, para cumprimento das obrigações legais de acesso a estabelecimentos de jogo.
• Gestão de reservas e prestação de serviços de restauração, bar e eventos solicitados pelos utilizadores.
• Garantia da segurança das instalações, dos utilizadores e dos colaboradores, incluindo através de sistemas de videovigilância.
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade de jogo e à prevenção de branqueamento de capitais.
• Comunicação de informações sobre serviços, eventos e alterações operacionais, quando exista consentimento expresso do utilizador para esse efeito.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes fundamentações jurídicas:

• Cumprimento de obrigações legais impostas por legislação aplicável ao setor do jogo e a estabelecimentos de acesso condicionado.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o utilizador solicita serviços específicos.
• Interesses legítimos do Casino Vigo na garantia da segurança das instalações e na prevenção de atividades ilícitas.
• Consentimento expresso do titular dos dados para finalidades específicas que requeiram tal consentimento.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros nas situações abaixo indicadas:

• Autoridades competentes, quando tal for exigido por lei ou por ordem judicial.
• Prestadores de serviços que atuem como subcontratantes no âmbito das operações do Casino Vigo, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Entidades reguladoras do setor do jogo, quando necessário para cumprimento de obrigações de reporte e de supervisão.

Não é efetuada venda ou cedência de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante os períodos necessários para as finalidades a que se destinam, nos seguintes termos:

• Dados de identificação e verificação: pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável ao setor do jogo e à prevenção de branqueamento de capitais.
• Dados de videovigilância: durante o prazo legalmente estabelecido para sistemas de segurança, após o qual são eliminados automaticamente.
• Dados de contacto e comunicação: até que o titular solicite a sua eliminação ou retire o consentimento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
• Dados necessários para cumprimento de obrigações legais: durante os prazos de prescrição e conservação estabelecidos por lei.

7. Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável:

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados pelo Casino Vigo.
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de eliminação dos dados, quando não existam motivos legítimos ou obrigações legais que justifiquem a sua conservação.
• Direito de limitação do tratamento, nas circunstâncias previstas na lei.
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Direito de portabilidade dos dados fornecidos com base em consentimento ou contrato, quando tecnicamente possível.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

Para exercício destes direitos, o titular deve contactar o Casino Vigo através do número +34 986 594 034, identificando-se de forma adequada e indicando o direito que pretende exercer.

8. Medidas de Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida. Entre essas medidas incluem-se controlos de acesso físico às instalações, utilização de sistemas de encriptação quando aplicável, procedimentos de autenticação e ações de formação periódica de colaboradores em matéria de proteção de dados.

9. Transferências Internacionais

Os dados pessoais são, em regra, tratados e armazenados nas instalações do Casino Vigo, em Vigo, Galiza. Não são realizadas transferências sistemáticas de dados para países fora do Espaço Económico Europeu. Caso se revele necessária alguma transferência internacional, serão asseguradas as garantias legalmente exigidas, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

10. Alterações à Política de Privacidade

O Casino Vigo reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas e regulamentares. As modificações significativas podem ser comunicadas através dos canais habituais de contacto ou mediante aviso nas instalações. Recomenda-se a consulta periódica deste documento para obtenção de informação atualizada sobre as práticas de proteção de dados.

11. Contacto

Para questões, pedidos de esclarecimento ou exercício de direitos relacionados com a proteção de dados pessoais, os utilizadores podem contactar o Casino Vigo através do número de telefone +34 986 594 034, durante o horário de funcionamento das instalações.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito das atividades do Casino Vigo.